segunda-feira, 11 de junho de 2018

Vergonha internacional: Juízes da Suprema Corte se negam cumprir lei.

É de fato uma vergonha internacional.
O Supremo Tribunal Federal, hiper-estimando o sigilo do momento do voto, nega o cumprimento da Lei nº 13.165, de 2015, que alterou a  Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 há dois anos.
O dispositivo legal é a garantia absoluta da auditabilidade real dos votos colhidos pelas urnas eletrônicas.
Em outras palavras, a corte prefere não correr o risco de fraude de um escrutínio secreto  possivelmente manipulado, do que, em uma remotíssima possibilidade, o voto seja visto por um mesário (em caso de falha do hardware).
É o mesmo que um médico deixar um paciente morrer porque a cirurgia provocará algum sangramento.
Sem contar que o magistrado tem a obrigação de cumprir a lei (art. 35, I, da Lei Complementar 35, de março de 1979), sob penas disciplinares do Capítulo II dessa mesma Lei.
Esse julgamento somente vem corroborar a suspeita de fraude, com a conivência do TSE e do STJ, que deveriam primar, além da obrigação de cumprir a lei estabelecida anos antes, pela total lisura do ponto máximo da democracia, que é uma eleição.
Para mim, ficou a nítida impressão de que esse julgamento nada mais foi do que uma forma de livrar o presidente do TSE das penas que está exposto pela recusa em cumprir tal mandamento legal.
E como, em outras palavras, disse o recém eleito presidente do Chile (que se dirigiu direta e presencialmente aos Ministros da Suprema Corte brasileira): Acima deles, só Deus.
E isso se substancia na mais indigna vergonha.
Nesses momentos é que um sereno poder moderador faz falta...
https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/06/06/stf-voto-impresso.htm
http://www.valor.com.br/internacional/5489559/presidente-do-chile-poe-ministros-do-stf-em-saia-justa.

Em outras palavras:
"- Oh! Não podemos implementar o voto impresso!
- Mas porque, Excelências?
- Porque uma ou outra impressora pode emperrar e daí o mesário pode vir tentar ajudar e.. oh! pode ver o voto! Oh!!!
E ver um ou outro voto é muito mais perigoso do que expor TODO o pleito (todos os votos) à fraude, num escritínio secreto e inauditável! Imagina?! Onde já se viu?! "
Que vergonha!